NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A SPENGLER ADVOCATIO tem o compromisso com a privacidade e segurança dos dados de seus clientes durante todo o processo de utilização dos serviços do seu site. Em nenhuma hipótese os dados cadastrais dos clientes são vendidos, trocados ou divulgados para terceiros, exceto quando essas informações são necessárias para o processo de entrega, cobrança ou para fins tributários.  

Seus dados pessoais solicitados sãos aqueles exclusivamente necessários para a atuação judicial ou extrajudicial.  

Informações importantes:  

- Agente de tratamento dos dados: SPENGLER ADVOCATIO.

- Função da SPENGLER ADVOCATIO no tratamento dos dados: controlador.

- Momento de fornecimento das informações: quando você envia de forma digital ou escrita.

- Qual a necessidade dos dados no cadastro: para que tenhamos informações necessárias à representação dos seus interesses.

Seus direitos  

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) lhe dá o direito de solicitar, mediante requisição formal, informações referentes aos dados tratados.  

1. A quem essa Política de Privacidade se aplica?  

Aplica-se a todos os nossos clientes que de alguma forma tenham os dados pessoais tratados por nós.  

2. Que tipo de informações pessoais coletamos e utilizamos?  

Aquelas necessárias para representação judicial ou extrajudicial dos interesses do cliente, quando exigidas pelos órgãos de contato.  

3. Serviços de marketing  

Os serviços de marketing são utilizados nos limites que o Código de Ética da Advocacia permite.  

4. Com quem compartilhamos seus dados?

As informações coletadas somente serão compartilhadas quando forem necessárias: - para prestação adequada dos serviços objeto de suas atividades junto ao Poder Judiciário;   

- para prestação adequada dos serviços objeto de suas atividades junto aos órgãos administrativos interessados;

- mediante decisão judicial ou requisição de autoridade competente;

- com advogados substabelecidos sempre que necessária a sua participação.

5. Transferência Internacional de dados

Como a internet é um ambiente global, determinados serviços oferecidos podem demandar a transferência dos seus dados para outros países. Nesses casos, os dados são tratados de acordo com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e demais legislações de proteção.   

o navegar em nosso site e/ou se comunicar conosco, você concorda com o tratamento de suas informações, inclusive a transferência internacional de dados, quando necessário. Adotamos medidas para garantir que quaisquer informações coletadas sejam tratadas com segurança, conforme os padrões de proteção de dados e de acordo com esta Política de Privacidade.  

6. Por quanto tempo armazenamos informações pessoais?

Armazenamos as informações dos Clientes de acordo com as normas de prescrição do Direito brasileiro.

7. Quais são os direitos do titular de dados?

A partir do início da vigência da LGPD, o titular dos dados pessoais tem o direito de obter de SPENGLER ADVOCATIO mediante requisição formal, informações referentes aos seus dados. Teremos 15 (quinze) dias para responder às suas solicitações. Os pedidos serão analisados conforme previsto em legislação vigente e, por questões legais, algumas solicitações podem não ser atendidas.

Os titulares dos dados, segundo o texto da LGPD, podem exercer os seus direitos por meio de:

- confirmação da existência de tratamento;

- acesso aos dados;

- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;

- portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;

- eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;

- informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

- informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

- revogação do consentimento.

8. Como exercer os seus direitos?

Você pode exercer seus direitos entrando em contato pelo e-mail secretaria@spengleradvocatio.com.br.

9. Cookies e tecnologias semelhantes

Cookies são pequenos arquivos de dados que são colocados no seu computador ou em outros dispositivos (como smartphones ou tablets) enquanto você navega no site. Se você bloquear ou rejeitar nossos cookies, não poderá adicionar itens ao seu carrinho de compras, prosseguir para o checkout ou usar nossos produtos e serviços que exijam login.

10. Como você pode manter suas informações pessoais seguras?

Para manter a segurança e proteção dos seus dados pessoais fornecidos no cadastro ou nas compras, em nenhuma hipótese o seu login e senha devem ser compartilhados com terceiros. Além disso, ao acessar o seu cadastro pelo “Minha Conta”, principalmente em computadores públicos, certifique-se de que você saiu da sua conta para evitar que pessoas não autorizadas acessem e utilizem as informações sem o seu conhecimento.

Não solicitamos dados pessoais por telefone, WhatsApp, SMS ou e-mail. Em nenhuma hipótese eles devem ser fornecidos, pois pode ser uma tentativa de uso indevido.

Entretanto, não podemos assegurar a plena segurança das informações dos seus dados caso ocorram eventos que ocasionem casos fortuitos ou motivos de força maior. Da mesma forma são de sua responsabilidade eventuais prejuízos causados em virtude de acessos não autorizados e/ou quebra de segurança dos sistemas.

11. Como entrar em contato com o encarregado da proteção de dados.

O encarregado da proteção de dados é Theobaldo Spengler Neto, que poderá ser contactado pelo endereço eletrônico secretaria@spengleradvocatio.com.br.

12. Legislação e foro

Esta política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou países, sendo competente o foro do seu domicílio para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.

13. última atualização e versões anteriores

última atualização: 03 de fevereiro de 2022.